Acordo milionário beneficia cerca de 15 mil servidores da Previdência Social

Dano moral. Indenização. Dimensionamento.

O sorriso dos que caminham... e a dignidade dos que perambulam...

Jayme Lielson, é Presidente do Caxangá Ágape e membro do Rotary Club do Recife - Largo da Paz.

MP denuncia cinco policiais por massacre de mendigos na capital

Crise de Identidade

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do NJE/Ciesp. E-mail: [email protected] Site: www.tomcoelho.com.br.

Lei 8072/90: Uma pequena idéia, uma considerável alteração para o sistema carcerário e para a ressocialização do apenado:

Prefeituras começam a pagar os precatórios judiciais

Chega pedido para suspender impedimento a reajuste de tarifas elétricas no Ceará

Terceira Turma aumenta indenização de menor que perdeu pé esmagado por ônibus

Acordo coletivo torna porto de Santos mais competitivo

Light volta a cobrar tarifas de uso da Valesul e da CSN

Doação de Órgãos e Tecidos

Ricardo Corrêa - Advogado

TST esclarece uso de mão-de-obra em porto privado

As empresas que possuem terminais marítimos privados, fora da área do porto organizado, não estão obrigadas a requisitar trabalhadores avulsos para a execução de suas operações.

Coordenador-geral da Justiça Federal afirma que sentenças contra o INSS serão pagas

O Conselho da Justiça Federal, de acordo com ele, está providenciando a solicitação de crédito suplementar ao Tesouro Nacional, procedimento corriqueiro.

LPM é continuidade de FHM?

É freqüente ouvirmos que a política econômica do presidente Lula, com Palocci e Meireles (LPM), não passa de uma continuidade da política de Fernando Henrique e Malan (FHM).

CJF estabelece política de gestão dos processos com trânsito em julgado

A resolução autoriza a eliminação das ações que já tenham sido concluídas e sejam definitivamente colocadas nos arquivos das instituições da Justiça Federal, sempre em acordo com critérios determinados em seu texto e anexos.

O terror fiscal e a quebra do sigilo financeiro - Comentários sobre a Lei Complementar nº 105

* Higor Vinicius Nogueira Jorge é um dos coordenadores da Força Jovem de Três Fronteiras, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba

A Aplicação da Teoria do Direito Penal do inimigo pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro nos crimes de tráfico de drogas

O presente estudo tem por objetivo analisar se o Direito Penal Brasileiro, sob a ótica da Lei nº 11.344/06, vem aplicando a teoria do Direito Penal do Inimigo de Gunther Jakobs. Em que pese tal teoria não ser aceita no ordenamento jurídico brasileiro, o presente artigo demonstrará suas características evidentes nos crimes de tráfico de drogas. Para tanto, será utilizado o método hipotético-dedutivo, discussões doutrinarias e artigos científicos sobre o tema, examinando-se a incidência na referida lei da teoria desenvolvida por Jakobs produz um evidente problema.

Empresas passarão a compartilhar risco fiscal na cadeia produtiva com a Reforma Tributária

A Reforma Tributária inaugurou um modelo baseado no IVA dual (IBS e CBS), que simplifica o sistema, mas redistribui responsabilidades. A regra agora é clara: o crédito só existe quando o fornecedor é regular e cumpre suas obrigações. Nota fiscal sem recolhimento efetivo não garante segurança. O imposto precisa ter sido de fato pago, e isso vale par